Ao receber nesta quinta-feira em audiência os membros do Tribunal da Rota Romana, por ocasião da solene inauguração do Ano Judicial, Bento XVI advertiu sobre o perigoso aumento das declarações de nulidade matrimonial com o pretexto da imaturidade psíquica.
Em sua reflexão, o pontífice fez referência a dois discursos pronunciados por João Paulo II sobre esta questão (5 de fevereiro de 1987 e 25 de janeiro de 1988), constatando a «grande atualidade» deste problema e a necessidade de que o juiz recorra à ajuda de peritos na hora de comprovar a existência de uma incapacidade real.
É necessário, explicou, preservar a comunidade eclesial «do escândalo de ver destruído na prática o valor do matrimônio cristão pela multiplicação exagerada e quase automática das declarações de nulidade, em caso de fracasso do matrimônio, com o pretexto de certa imaturidade ou fraqueza psíquica do contraente».
A propósito disso, o Papa exortou os agentes do direito «a tratar as causas com a devida profundidade que requer o ministério de verdade e de caridade que é próprio da Rota Romana», recordando a diferença «entre uma maturidade psíquica, que seria o ponto de chegada do desenvolvimento humano, e a maturidade canônica, que é, ao contrário, o ponto mínimo de partida para a validez do matrimônio».
O pontífice pôs o acento na diferença entre «incapacidade» e «dificuldade» – enquanto que apenas a primeira torna nulo o matrimônio; «entre a dimensão canônica da normalidade, que inspirando-se na visão integral da pessoa humana, compreende também formas moderadas de dificuldade psicológica, e a dimensão clínica, que exclui do conceito de normalidade toda limitação da maturidade e toda forma de psicopatologia».
O Santo Padre convidou, portanto, a discernir «entre a capacidade mínima, suficiente para um válido consenso, e a capacidade idealizada de uma maturidade plena que visa a uma vida conjugal feliz».

O conceito de «incapacidade»
Entre as diversas causas de nulidade por imaturidade psíquica estão todas aquelas que podem ter comprometido em um dos dois cônjuges a capacidade consensual para assumir e cumprir as obrigações fundamentais do matrimônio.
Nestes casos entram: a falta de suficiente uso de razão, no qual o sujeito que apresenta uma grave alteração das faculdades psíquicas não é consciente de seu próprio estado e não pode autodeterminar-se livremente; ou também o chamado «defeito de discrição de juízo» no qual o sujeito é consciente de seu estado e não perde a racionalidade necessária, como as formas graves de neurose e de psicopatia.
A incapacidade de assumir e cumprir as obrigações essenciais do matrimônio pode ser também provocada por dependência química ou também ser produto de perversões ou afecções de caráter sexual. As definições que os canonistas oferecem dos distúrbios da personalidade se aproximam às formuladas nas edições do Manual de Diagnóstico e Estatística das Perturbações Mentais, elaborado pela Sociedade Americana de Psiquiatria (DSM).
O DSM as subdivide fundamentalmente em três grupos: estranho-ecêntrico (distúrbios paranóides, esquizóides e esquizotípicos da personalidade); amplificativo-emotivo (distúrbios anti-sociais, borderline, histriônico e narcisita); ansiedade-medo (distúrbios de personalidade evasiva, dependente e obsessivo-compulsivo). A estes três grupos se acrescenta uma categoria residual, denominada distúrbios da personalidade não especificados ou «mista». Contudo, a questão da natureza psicopatológica dos distúrbios da personalidade é relevante do ponto de vista canônico somente se a presença de uma séria forma de anomalia clínica incidir sobre as faculdades naturais da pessoa, ou seja, sobre a inteligência e a vontade.